Aveiro: Autarquia Diz que Receita da Taxa de Proteção Civil Não Compensa Efeitos Negativos

A empresa pública Estradas de Portugal (EP) impugnou a taxa municipal de proteção civil aplicada pela Câmara de Aveiro. A ação deu entrada em Junho no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF). A empresa quer impugnar do ato de liquidação de quase 10 mil euros.

A taxa foi aprovada no final do ano passado na AM e previa uma receita anual de 700 mil euros para bombeiros, serviço municipal de proteção civil, gabinete florestal e fundo de emergência.

Ribau Esteves, durante a campanha eleitoral comprometeu-se a abolir a taxa de proteção civil. Na última reunião de Câmara, o presidente reafirmou que também está entre as suas prioridades acabar com a taxa turística.

“Lá iremos. É matéria complexa. Vamos ficar surpreendidos, de boca aberta. Eu já fiquei de boca aberta sobre a receita da taxa que recebemos. A previsão de 230 mil euros não passa de uma bela previsão. E a taxa é um estrago monumental”.

Executivo camarário prepara mudanças nas taxas municipais herdadas do anterior mandato.

Fonte: http://www.terranova.pt

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