Quatro empresas não querem pagar cerca de 245 mil euros, relativos à Taxa Municipal de Proteção Civil, que servirá para ajudar bombeiros e Polícia Municipal de Gaia. A Câmara avisa: “Pagarão em tribunal”.São valores referentes a 2013 que estão na base de um braço de ferro entre a Ascendi Costa de Prata, concessionária da A29, a Brisa – Concessão Rodoviária, a EDP – Distribuição, a REFER e a Autarquia de Gaia. Em causa está a cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil, aprovada em 2011, e que “visa compensar financeiramente o município pelas despesas que incorrem com a prevenção de riscos e na proteção civil, segundo os princípios da prevenção e da precaução da cooperação”.
A medida, que transita do Executivo liderado por Luís Filipe Menezes, só se aplica a empresas. O atual presidente, Eduardo Vítor Rodrigues, garante que assim se manterá, ou seja, os munícipes serão poupados e que a taxa só se aplicará a “empresas com níveis elevados de risco”.
Fonte: JN
